Em 2023, foram registrados 98 homicídios de mulheres, o maior índice dos últimos 6 anos
As diversas expressões da violência contra as mulheres no Brasil preocupam os governos, a sociedade e o movimento de mulheres. Apesar dos avanços obtidos com a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, e a Lei do Feminicídio, Lei 13.104/2015, as estatísticas crescem e evidenciam casos de violência física, psicológica, política, moral e patrimonial contra mulheres em todo o país.
Os dados sobre homicídios de mulheres são acessados através do Sistema de Mortalidade (SIM) do setor saúde. Com dados preliminares obtidos em 23 de julho 2024, em 2023, entre as mortes de mulheres residentes em Salvador por causas externas, o homicídio é a principal causa e ocorre predominantemente na faixa etária de 10 a 49 anos. Nesse ano, foram registrados 98 homicídios de mulheres, o maior índice dos últimos 6 anos. Disparo por arma de fogo é o principal meio utilizado (60%), seguido de objeto cortante ou penetrante (19%).
Em Salvador, considerando os casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal e autoprovocada, notificados pelos profissionais de saúde entre os anos de 2011 e 2023, as mulheres respondem por 69% dos casos (31.669); em 20% destes, o suspeito ou autor da violência era o parceiro ou ex-parceiro da mulher. Nessa série histórica, houve aumento de casos notificados, saindo de 1.193 casos em 2011 para 3.523 em 2019, atingindo maior número em 2023 com 5.143 notificações, o que corresponde a um incremento de 331%. O aumento significativo de notificações de violência interpessoal e autoprovocada de mulheres sugere que os profissionais de saúde estão identificando e notificando mais. Mas também indica, com toda certeza, que as mulheres estão sofrendo mais violência (SINAN, acesso 25/07/2024).
Com a proximidade das eleições municipais a questão central para nós, ativistas de movimentos feministas e de mulheres, é: como assegurar os nossos direitos com orçamentos tão reduzidos, órgãos sucateados e política para as mulheres sem articulação intersetorial?
No dia 22 de agosto, o Grupo de Trabalho sobre Feminicídio na Bahia (GT Fem) e a Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de Salvador promoveram na Câmara Municipal de Salvador um encontro com os candidatos a prefeito para debater sobre o tema.
No evento, foi entregue um Manifesto contendo propostas para uma reestruturação da política municipal para mulheres, incluindo a implantação do Conselho Municipal da Mulher, desativado há mais de 6 anos, a ampliação do orçamento e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência e Casas de Acolhimento.
Dentre os questionamentos do público presente, formado por grupos de mulheres como o Coletivo de Mulheres do Calafate, o Papo de Mulher, o Instituto Odara e a Comissão de Mulheres do Sindicato dos Jornalistas, destacam-se as reivindicações por creches, emprego e renda, implantação da educação sexual e com recorte de gênero na rede educacional e participação dos movimentos de mulheres na gestão da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em dezembro.
Precisamos eleger vereadores e vereadoras com compromissos efetivos para combater o feminicídio, a impunidade e a reprodução da cultura machista que sustenta a escalada crescente de violência de gênero. A Câmara Municipal tem uma sub-representação feminina se considerarmos o contingente populacional, e pode canalizar o debate sobre a rede de serviços oferecidos, o controle social da política para as mulheres e especialmente fiscalizar os atos do Executivo, criando o Fundo Municipal da Mulher e outras estratégias que garantam a eficácia da política.
A gestão municipal em Salvador deve às mulheres ações eficientes que revertam esse cenário de violência, inclusive oferecendo aos órfãos e órfãs do feminicídio uma proteção financeira e uma guarda segura. Os filhos das mulheres assassinadas não podem ficar sob a responsabilidade da família do assassino. A independência econômica das mulheres requer investimentos em políticas de geração de emprego digno e renda.
Enquanto a gestão municipal em Salvador não se articular com os esforços dos governos estadual e federal, as ações serão inócuas, sem resultados que impactem a realidade de milhares de soteropolitanas, vítimas de um sistema opressor que reproduz as desigualdades de gênero, herdeiras da cultura machista e misógina. A luta agora e sempre é por uma “Cidade das mulheres” que garanta os nossos direitos e a nossa vida!
Edição: Gabriela Amorim