O problema orçamentário não é apenas de uma instituição, mas de todas elas
Nos últimos dias a imprensa nacional tem noticiado, acertadamente, as dificuldades orçamentárias das Universidades e Institutos Federais. O papel dessas instituições para a soberania nacional e um desenvolvimento econômico, social, cultural e sustentável do país é inegável, e é de conhecimento que nos dois primeiros governos Lula houve o maior programa de ampliação dessas instituições, com um aumento corresponde do orçamento, realização de concursos públicos docentes e uma melhoria razoável da carreira docente. Então, cabe o questionamento do porquê estarmos nessa situação de dificuldades orçamentárias em 2024. Mas há muita desinformação e “fakenews” nesse debate, num ambiente já muito conturbado e polarizado da política nacional. Nesse sentido, cabe apontar alternativas e soluções imediatas para a crise atual.
Em primeiro lugar, o problema orçamentário não é apenas de uma instituição, mas de todas elas, no caso as 69 universidades federais e os 38 institutos federais de educação. Vamos analisar aqui apenas o caso das 69 universidades federais.
O MEC teve um aumento de orçamento de 14,14% de 2023 para 2024, mas as universidades federais tiveram uma diminuição de quase 5% entre 2023 e 2024. O orçamento do MEC em 2023 foi de R$ 158.963.838.553,00 e em 2024 é de R$ 181.441.420.912, aumentando 14,14%. O orçamento das universidades federais em 2023 foi de R$ 6.268.746.880, mas em 2024 o orçamento dessas instituições é menor, de R$ 5.957.807.724, uma queda de R$ 310.939.156, o que significa 4,96% de corte. A fonte desses dados do orçamento total do MEC está na publicação da Lei Orçamentária Anual – LOA, a cada ano, disponível aqui, e incluem todas as fontes e todas as rubricas. Valores das universidades federais foram obtidos do Painel ANDIFES de Informações Orçamentárias, FORPLAD/ANDIFES.
O mínimo que seria aceitável para as IFES seria um aumento do orçamento na mesma proporção do aumento do MEC. O que a ANDIFES, que reúne os reitores das universidades federais, pediu para 2024 foi um aumento de R$ 2,5 bilhões, para que pudéssemos nos aproximar do valor mais alto do orçamento das federais, que foi em 2016, justamente o ano que a presidente Dilma sofreu um golpe e os governos seguintes começaram uma política de destruição das universidades.
Caso o orçamento de despesas discricionárias de 2024 das federais tenha uma recomposição imediata com um aumento de 14,14% em relação a 2023, o governo passa a ter um bom argumento para iniciar o debate sobre a recomposição histórica do orçamento das universidades. Trata-se de um bom início de debate pois os cortes entre 2017 e 2022 das despesas discricionárias foram muito maiores que esse eventual aumento de 14,14%. Em 2016 o orçamento global do MEC foi de R$ 99.788.884.740, e o orçamento das IFES para despesas discricionárias (que está embutido no orçamento do MEC) foi de R$ 7.484.543.288. A inflação acumulada (IPCA), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2024 é de 50,74%. O orçamento total do MEC de 2016 atualizado para 2024 é R$150.426.814.241,22. Ou seja, o orçamento do MEC em 2024 está devidamente atualizado pela inflação do período indicado e é inclusive maior, o que demonstra o compromisso do governo Lula com a Educação.
Entretanto, o orçamento de 2016 das universidades federais para despesas discricionárias atualizado para 2024 pelo mesmo índice inflacionário resulta em R$11.282.579.275,22, que é quase o dobro do orçamento das despesas discricionárias das universidades federais na LOA para 2024. Por essa razão, a ANDIFES pediu uma reunião com o presidente Lula para reivindicar um alinhamento desses valores. Dentro do orçamento do MEC deve haver alinhamento com a prioridade que o presidente sempre deu às universidades. É preciso fazer uma correção de rumos, e como o próprio presidente Lula pediu, em uma reunião com todas as IFES em 19 de janeiro de 2023, para ele ser alertado sobre eventuais erros da gestão federal, cabe aos movimentos sociais e aos reitores reivindicar por melhores políticas públicas. Os reitores agora se dirigem diretamente a Lula para realinhamos a destinação orçamentária interna ao MEC com diretriz política do presidente.
No atual momento não adianta pedir mais recursos para o MEC, suplementações serão viáveis mais para o meio do ano, pois já estamos tendo recordes na arrecadação e a Economia vai cada vez melhor. Mas nesse momento por que não aumentarmos o orçamento de despesas discricionárias das universidades federais, seguindo no mínimo a variação positiva do MEC, fazendo uma realocação dentro do próprio Ministério?
Por fim, esse realinhamento do orçamento das federais com o orçamento do MEC é o mínimo necessário e não resolve o problema das obras paradas. Para resolver as obras paradas há mais de 12 anos, que são centenas de prédios inacabados se deteriorando nas 69 universidades federais precisaremos de outros recursos. O PAC precisa ter recursos para obras nas federais, que demandam cerca de R$ 3 bilhões. É importante separar o orçamento ordinário das universidades federais do recurso do PAC para obras. O término dessas obras, paralisadas devido ao processo de desestabilização, que começou em 2013 e se consolidou com o governo antiuniversidade de Bolsonaro, será uma grande vitória para o governo e para as universidades e gerará muitos empregos na construção civil, impulsionando a Economia.
Edição: Gabriela Amorim