Sem uma política de Ciência e Tecnologia, não será possível ter sucesso com nova política industrial
Recentemente o Brasil passou a ter uma nova política industrial, com a “Nova Indústria Brasil” anunciada na semana passada, um plano bem concatenado que devolveu ao Estado um papel determinante como planejador, indutor, financiador, avaliador e até empreendedor da industrialização. Esse passo significa uma nova política econômica, que é algo mais amplo que a política fiscal e a política monetária, devendo abranger a política industrial, o papel dos bancos públicos, uma política de Ciência e Tecnologia, um projeto de transição socioecológica, uma política educacional em todos os níveis, inclusive universitário, uma política demográfica e uma estratégia geopolítica.
Trata-se de uma ruptura com o neoliberalismo que havia sido revigorado no período dos governos Temer e Bolsonaro, e um fortalecimento do papel do Estado, tão depreciado na sua capacidade de planejamento e financiamento de longo prazo e com limites à gestão pública por legislações que apenas interessam ao capital financeiro. Com forte apoio da Confederação Nacional da Indústria, trata-se de uma política inovadora, por ser de longo prazo e apresentar um projeto de nação com uma reindustrialização verde, com definição de prioridade para as áreas das agroindústrias, complexo industrial da saúde, infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade, transformação digital, bioeconomia, transição energética e tecnologia de defesa.
Com essas prioridades, o Brasil deixará de ser uma neocolônia exportadora de matérias primas agrícolas, minerais e de proteína animal, para ter uma reindustrialização moderna e não poluente com base no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia.
Entretanto, seguindo a lógica de que uma política de desenvolvimento e econômica deve ser abrangente e envolver a política educacional, sem uma política de Ciência e Tecnologia e até demográfica e ambiental, não será possível ter sucesso com esse plano, sendo que a “Nova Indústria Brasil” é muito acertada, sem uma atenção devida às universidades públicas. No Brasil, a produção de Ciência e Tecnologia está em 90% dos casos em universidades públicas, que detêm uma pós-graduação e uma pesquisa consolidada, uma graduação de qualidade bem superior e uma massa crítica científica, cultural, artística e humanística sem paralelo no setor privado.
Embora a nova política industrial tenha uma política de fomento à pesquisa pela FINEP e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia como um todo, essa política não terá a potência necessária com a situação atual das universidades sob um corte de mais de 300 milhões de reais no orçamento de 2024, se compararmos com o orçamento de 2023.
As Universidades federais hoje estão desejosas de participar dessa concertação nacional pelo desenvolvimento de novo tipo, com inclusão social e baseado na transição socioecológica que pode se tornar referência mundial. As instituições universitárias já deram demonstração disso, ao promoverem o maior processo de inclusão e mobilidade social da história com as cotas sociais e raciais. Hoje temos mais de 70% dos alunos dessas instituições pertencentes a famílias que ganham até o máximo de 1,5 salários mínimos per capita. Elas também demonstraram seu compromisso com a ampliação do número de alunos e da pesquisa científica mesmo durante os governos Temer e Bolsonaro em que houve sucessivos e duros cortes no orçamento.
Além dessa performance acadêmica irretocável, foi nas universidades onde se presenciou uma resistência forte ao autoritarismo do último governo, uma defesa sem trégua da Democracia, uma luta pela autonomia universitária que se combinava e se alimentava da luta pela liberdade e contra a ditadura que procurava se instalar no país.
Por conta desse legado, as Universidade deveriam estar sendo melhor consideradas nesse momento histórico, pela sua competência acadêmica e sua produção científica, sem a qual o novo projeto de desenvolvimento não terá sucesso, mas também pelo seu compromisso com a inclusão e a justiça social e pelo seu amor à Liberdade e à Democracia.
O orçamento do Ministério da Educação cresceu de 2023 para 2024, o que deve ser saudado, e justamente por isso torna-se mais estranho e anacrônico um corte apenas nos recursos das Universidades. Nossas instituições sempre estiveram a postos para o esforço pela construção de um novo projeto de Nação soberana, ecologicamente viável e socialmente justa. Mas apenas com uma prioridade para a Ciência, a Cultura, a Arte e a Tecnologia esse projeto se viabilizará.
Edição: Gabriela Amorim