A campanha eleitoral para governo do estado da Bahia este ano tem sido marcada pela polêmica da autodeclaração do candidato ACM Neto (União Brasil), que se identificou como um homem pardo. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a população parda faz parte do grupo de pessoas negras, que também inclui as pessoas autodenominadas pretas. A questão levantou o debate sobre o oportunismo desse tipo de declaração, especialmente nas eleições, já que existe um recurso específico do Fundo Eleitoral para candidaturas negras. 

Segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos quais 15 milhões de baianos, 80,3% são considerados negros. Para entender o que os candidatos que disputam o segundo turno das eleições, Jerônimo Rodrigues e ACM Neto, pensam a respeito dessa grande parcela da população, o Brasil de Fato Bahia leu os planos de governo dos dois candidatos e sintetiza aqui quais as propostas de ambos para a população negra da Bahia.

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Jerônimo Rodrigues 

O candidato do PT, autodeclarado indígena, traz em seu programa de governo um capítulo para tratar especificamente da igualdade racial e um outro para tratar da promoção e atenção à saúde da população negra. Além disso, em vários outros capítulos, como o de Educação e de Segurança Pública, há itens específicos para a população negra.

Na introdução do seu programa, Jerônimo destaca os avanços obtidos no âmbito das políticas de promoção da igualdade racial e aponta a importância da atuação dos movimentos negros do estado na conquista de efetivação de direitos, como Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Ele ainda ressalta na introdução a importância do reconhecimento e da valorização às múltiplas formas de expressão do povo baiano, apontando dentre estas as inúmeras contribuições do povo negro para a cultura baiana.

No capítulo sobre igualdade racial, o programa de Jerônimo elenca entre suas propostas: preservar e ampliar as estruturas das Políticas de Igualdade Racial, fortalecer o Centro de Referência de combate ao racismo, fortalecer o Fórum Estadual de Gestores Municipais da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, assegurar a implementação das leis que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para inclusão no currículo da temática História e Culturas Afro-Brasileira e Indígena e ampliar para mais 20 anos o prazo das cotas em concursos públicos do governo de estado, correspondente, no mínimo, a 50% das vagas.

O programa de governo de Jerônimo traz um capítulo sobre a igualdade racial e outro para tratar da promoção e atenção à saúde da população negra. / Reprodução PT

O programa traz ainda indicações de outras ações de caráter transversal, tais como qualificar para a incorporação do quesito raça-cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelo SUS-Bahia, fomentar e apoiar o turismo rural/comunitário como fonte de renda, inclusive revitalizando os pontos turísticos étnicos existentes, priorizar povos e comunidades tradicionais no Programa de Apoio à Agricultura Familiar com aquisição e distribuição dos produtos nas escolas estaduais e reestruturação do Programa Ouro Negro com ações realizadas durante todo o ano, gerando desenvolvimento cultural e comunitário.

Ao longo do programa, o candidato Jerônimo Rodrigues traz ainda outras propostas para a população negra, a exemplo de fortalecer o Programa de Educação Continuada junto às forças de segurança pública com ênfase nos conteúdos de direitos humanos, igualdade racial e intolerância religiosa; incentivar a promoção e difusão das políticas públicas para promoção do livro, leitura e memória e ações específicas para a juventude, em particular para a juventude negra; implantar equipes do Programa Corra pro Abraço nos municípios baianos com população acima de 150 mil habitantes, cujas ações são voltadas para a prevenção do uso abusivo de drogas, a redução de danos e a inclusão social de grupos mais vulneráveis, com foco na juventude negra e na população em situação de rua.

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Há ainda em seu programa de governo um capítulo sobre a promoção e atenção à saúde da população negra. Dentre suas propostas está fortalecer o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), articulando instituições para elaboração e implantação do Plano de Enfrentamento ao Racismo Institucional na Saúde; ampliar e fortalecer os mecanismos de promoção da equidade e de enfrentamento das disparidades raciais, étnicas, etc. no âmbito do SUS; definir e pactuar indicadores e metas diferenciadas para o monitoramento sistemático e avaliação das iniquidades em saúde e promoção da saúde da população negra; capacitar os trabalhadores da saúde para atuação profissional baseada no perfil populacional; fortalecer a Rede de Atenção Básica em comunidades quilombolas e comunidades tradicionais; valorizar as práticas tradicionais e as culturas de promoção à saúde das parteiras, rezadeiras, benzedeiras e religiosos de matriz africana; ampliar a implantação das práticas integrativas e complementares no SUS da Bahia; e inserir a temática Saúde da População Negra nos currículos das escolas de formação de profissionais de saúde.

ACM Neto

O programa do candidato ACM Neto (União Brasil) também apresenta um capítulo sobre igualdade racial. Neste, constam sete propostas, dentre elas: aumento da cota racial em concursos públicos para 50%, embora não especifique por quantos anos terá validade este instrumento. O plano também inclui a promoção da cultura negra, abrangendo inúmeros projetos, sem explicar exatamente quais ou como será implementada tal promoção. 

Além disso, fala ainda sobre reconhecimento dos povos de terreiro, combate ao crime de racismo, selo da diversidade estadual para empresas privadas e criação de observatório da discriminação. Na âmbito da saúde, promete fortalecer a rede de atenção básica nas comunidades mais pobres, onde a maioria da população é negra, sem apontar ações específicas. 

No programa de Neto constam sete propostas para promoção da igualdade racial / Divulgação União Brasil

Há apenas outros dois pontos do plano de governo de ACM Neto que fala sobre a população negra. Na geração de empregos, o documento aponta a ampliação do Serviço de Intermediação do Emprego (Sine – Bahia) e com cotas para mulheres, negros, pessoas com deficiência, entre outros. No entanto, essas cotas serão estabelecidas pelos ofertantes de emprego, sem interferência do governo do estado. Um último ponto promete a criação de um programa de distribuição de renda com prioridade para mulheres negras chefes de família, nos mesmos moldes do Bolsa Família. Este foi um programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e extinto no governo de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição que tem o apoio de ACM Neto.

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Edição: Lorena Carneiro