A oposição avalia pedir a implantação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação do Previmpa, o fundo previdenciário dos funcionários da Prefeitura de Porto Alegre. “Se faz necessária a implantação de uma CPI para termos muito claro o que está acontecendo”, disse hoje (8), Leonel Radde, líder do PT na Câmara de Vereadores da capital gaúcha.
Para Radde, é preciso esclarecer a questão até porque as políticas da prefeitura para o Previmpa foram implementadas “a partir das decisões desse representante, o ex-diretor-geral do Previmpa”, hoje vinculado a uma empresa privada.
“Porta giratória”
Também hoje (8), a vereadora suplente Reginete Bispo (PT) encaminhou carta ao próprio Radde e à presidente municipal do partido, Maria Celeste, pedindo pela instalação do que chamou “CPI da Porta Giratória”, situação que descreve como “um mecanismo promíscuo e eticamente reprovável, em que o funcionário público que tem informações privilegiadas, passa a atuar para o mercado financeiro da noite para o dia, sem quarentena alguma”.
Lembrou que a CPI tem poder de investigação e “pode solicitar autorização judicial para a quebra de sigilos telemático e telefônico”. Ainda sugere requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que suspenda imediatamente a tramitação do projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo municipal e que determina alterações no Previmpa.
“Gostaria que não só as bancadas de oposição, como as do PCdoB e do PSOL, assinassem o pedido, como também as bancadas governistas. Afinal, o esclarecimento dos fatos é do interesse do Legislativo e do conjunto da população da cidade”, argumentou.
“Agente de investimentos”
A questão envolve o ex-diretor geral do Previmpa, Rodrigo Machado Costa, que pediu licença para tratamento de interesse no mês passado e quase imediatamente apareceu como “agente de investimentos” da Grid, uma empresa privada da área financeira.
Bem antes de sair, porém, Costa foi nomeado – em dezembro de 2021 – pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) para compor o grupo de trabalho incumbido de selecionar uma “entidade de previdência complementar” para atuar junto ao Previmpa. E a vencedora da seleção foi a Icatu Fundos de Pensão, do grupo Icatu. Ocorre que o mesmo grupo, através da Icatu Vanguarda, figura no portfolio da Grid.
A prática também estabelece conflito com o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração de Porto Alegre, editado em junho de 2021 e assinado pelo próprio Melo.
Prefeitura promete investigar
No seu artigo 17, terceiro parágrafo, o Código veda pelo prazo de seis meses após o término do vínculo, “aceitar cargo de administrador, conselheiro ou estabelecer vínculo contratual ou empregatício com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento”. Igualmente desaprova a atuação “em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo ou função que ocupava”.
Diante da denúncia, publicada pelo Brasil de Fato RS ontem (7), a Secretaria de Transparência e Controladoria da prefeitura decidiu instaurar uma IPS - Investigação Preliminar Sumária - e ouvir o ex-diretor geral. O prazo da IPS é 15 dias prorrogáveis por mais 15.
Costa, enquanto isso, sustentou, sem detalhar sua resposta, que seu caso não caracteriza conflito de interesse.
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Edição: Katia Marko